APOIO DIRETO A PROJETOS DE AÇÕES CULTURAIS CONTINUADAS E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, provenientes da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, marcando um momento significativo no cenário cultural brasileiro. A Lei Paulo Gustavo possibilita o maior investimento direto já registrado no setor cultural do Brasil, simbolizando a resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que impôs restrições severas às atividades culturais, e presta homenagem a Paulo Gustavo, um ícone da categoria artística que foi vítima da doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram moldadas através do engajamento da sociedade, e o presente edital visa apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Estado do Piauí. A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ torna público este edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

No âmbito deste edital, estão garantidas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentadas nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.

O objeto principal deste Edital é a seleção de projetos culturais das DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, com exceção do Audiovisual, que buscam APOIO DIRETO A PROJETOS DE AÇÕES CULTURAIS CONTINUADAS E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS. A seleção será realizada observando as categorias detalhadas no Anexo I, com o propósito de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no Estado do Piauí.