Este edital, financiado pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa um marco significativo no cenário cultural. A Lei Paulo Gustavo possibilita o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e simboliza a resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, um período que impôs restrições severas às atividades culturais. Além disso, esta lei é uma homenagem a Paulo Gustavo, um artista icônico da categoria que foi vítima da doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram moldadas através do engajamento da sociedade. O presente edital tem como objetivo selecionar projetos apresentados pelos agentes culturais do Estado do Piauí para a concessão de bolsas culturais, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Nesse contexto, a SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ torna público o presente edital, embasado na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Durante a realização deste edital, serão aplicadas medidas que promovem a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização dos investimentos culturais, com a implementação de ações afirmativas, conforme previsto no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), especialmente em seus artigos 14, 15 e 16.

O objeto principal deste Edital é a seleção de projetos culturais que receberão bolsas nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de estimular a produção cultural no Estado do Piauí. Os projetos culturais devem se enquadrar em uma das seguintes categorias:

A - Bolsa de Pesquisa: modalidade de bolsa de estudos destinada a pesquisadores individuais para condução de pesquisas na área cultural.

B - Bolsa de Promoção, difusão, circulação, intercâmbio e residência cultural: modalidade de bolsa destinada à circulação nacional, internacional ou mista; participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais, como feiras, mercados, showcases, festivais e rodadas de negócios; promoção de plataformas que contribuem para fortalecer e difundir a identidade cultural local, seus bens e serviços artísticos e culturais em nível nacional e internacional; intercâmbios e residências artísticas, técnicas ou em gestão cultural.