Este Edital, impulsionado por recursos do Governo Federal provenientes da Lei Complementar nº 195/2022 - conhecida como Lei Paulo Gustavo, assume um papel significativo no cenário cultural. A Lei Paulo Gustavo, ao viabilizar o maior aporte financeiro direto na história do setor cultural brasileiro, representa não apenas um marco, mas também o símbolo da resiliência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, período que impôs severas restrições às atividades culturais. Esta legislação, ademais, presta homenagem a Paulo Gustavo, um ícone da categoria artística que foi vitimado pela doença.

As condições propícias para a implementação da Lei Paulo Gustavo emergiram do engajamento da sociedade. O propósito central deste edital é apoiar os projetos apresentados pelos agentes culturais do Governo do Estado do Piauí. Sob essa premissa, a SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ torna público o presente edital, fundamentado na Lei Complementar 195/2022, bem como nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023.

Neste edital, são estabelecidas medidas cruciais para democratizar, descentralizar e regionalizar os investimentos culturais. Tais medidas estão alinhadas com as diretrizes do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, especialmente em seus artigos 14, 15 e 16. O objetivo principal deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL, os quais serão contemplados com apoio financeiro, nas diversas categorias detalhadas no Anexo I. Essa iniciativa visa fomentar e enriquecer as diversas manifestações culturais do Estado do Piauí, contribuindo para a valorização e diversificação do cenário cultural local.