APOIO DIRETO A PROJETOS DE FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS DO  AUDIOVISUAL – EXCETO SALAS DE CINEMA

Este edital, financiado pelo Governo Federal através da Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, tem um propósito de grande relevância. A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento direto na história do setor cultural do Brasil e é um símbolo da resiliência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que impôs severas restrições às atividades culturais.

Além de ser uma expressiva homenagem a Paulo Gustavo, um ícone da categoria artística que foi vítima da doença, esta legislação foi moldada através do engajamento da sociedade. O presente edital tem como objetivo principal apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Governo do Estado do Piauí, alinhando-se às condições estabelecidas nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023.

A realização deste edital é respaldada por medidas que promovem a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização dos investimentos culturais, incorporando ações afirmativas conforme previsto no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, especialmente em seus artigos 14, 15 e 16.

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL que serão beneficiados com apoio financeiro, abrangendo as categorias detalhadas no Anexo I. O intuito é incentivar as diversas manifestações culturais do Estado do Piauí, contribuindo para o fortalecimento e diversificação da cultura local.